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Proposição: PL 90 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 05/08/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/07/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13226 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20411.01.00/09-9
Assunto:
doação imóvel uruguaiana centro cultural escola livre belas artes elba
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Uruguaiana.(Republicado de acordo com o art. 198 do Regimento Interno.)
Votação: SIM 41 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta Historico